O IPTU 2020 é cobrado com valores diferentes pelas prefeituras do DF. Infelizmente por muitos motivos poucas informações acabam chegando para as pessoas. Por esse motivo muitos procuram o IPTU 2020 DF na internet.
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto cobrado de pessoas que tenham propriedades em área urbanizada. São obrigados a pagar o IPTU 2020 todos aqueles com imóveis em zona urbanizada.
A fim de evitar a evasão fiscal ilegal, melhorar os processos de controlo fiscal e facilitar a cobrança de impostos, a legislação pode nomear um único contribuinte da cadeia de um produto como a única parte responsável, que cobrará o ICMS devido por todas as partes até ao consumidor final. O chamado regime ICMS-ST é imposto para certas mercadorias, conforme listado por cada legislação fiscal do estado.
ICMS devidos por vendas interestatais de bens a contribuintes que não o ICMS
Regra geral, o MIC é cobrado pelo Estado onde se encontra o fornecedor dos bens. O ICMS é recolhido pela maioria dos estados a taxas internas que variam entre 17% e 20% (alguns produtos atraem uma taxa inferior/superior). Tal como acima referido, aplicam-se taxas especiais às vendas interestatais, que serão equivalentes a 4%, 7% ou 12%, consoante a localização do fornecedor e do cliente, bem como se as mercadorias são importadas, têm um certo teor de inputs importados ou são de origem nacional.
A legislação determina que, nas transações interestatais com consumidores finais, devem ser aplicadas as taxas de 4%, 7% ou 12% (em vez da taxa interna), e a diferença entre as taxas internas e interestatais deve ser paga pelo adquirente (transações entre os contribuintes ICMS) ou fornecedor (transações envolvendo contribuintes não ICMS) dos bens ao estado do consumidor.
Imposto especial de consumo (IPI)
Este imposto especial de consumo Federal é pago pelos fabricantes em nome dos seus clientes no momento da venda, quer a outro fabricante que vai continuar o processo de fabrico ou ao retalhista que vende ao Utilizador Final.
O imposto pago é indicado separadamente na factura de venda, tal como a natureza das mercadorias em causa. Algumas isenções são concedidas a bens considerados como sendo de necessidade básica para a economia do país. As taxas são definidas pelo código pautal do produto (Normalmente cerca de 5% a 15%, mas em certos casos mais de 300%) e estão em conformidade com a essencialidade de cada produto, o que geralmente significa que os produtos essenciais irão atrair taxas de imposto mais baixas.
Tal como acima referido, quando os produtos fabricados são vendidos entre produtores, é instituído o IPI. No entanto, ao fabricante subsequente é permitido um crédito contra a sua responsabilidade IPI, sobre o montante de IPI pago aos seus fornecedores (imposto não cumulativo, semelhante ao que acontece com o ICMS).
O IPI é devido mensalmente e é instituído sobre as importações de bens, enquanto as exportações não estão sujeitas a IPI.